Seres vivos legalmente: vitória dos animais

Acredite ou não, até recentemente, na Espanha, bem como em outros países, os animais eram considerados objetos. Por isso, eles foram vítimas de abusos com quase nenhuma consequência. Finalmente, essa posição mudou, já que os animais agora são considerados pela lei como seres vivos.

Para quem ama os animais, sempre foi uma questão prioritária tratá-los como seres vivos e não como objetos. Durante anos, esse tem sido um tema de debate e, finalmente, temos boas notícias! O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou a causa. Agora os animais são considerados seres vivos pela lei do país. Deseja conhecer esse assunto em detalhes? Vamos te contar tudo!

Animais: seres vivos legalmente ou objetos?

Começa o debate: os animais devem ser considerados seres vivos legalmente e não objetos? Essa foi a questão a ser discutida, em 18 de dezembro, no Congresso dos Deputados da Espanha. A intenção da discussão era decidir se deveria ser iniciado um procedimento legal para conceder aos animais um estatuto jurídico diferente dos bens materiais.

O Partido Popular foi responsável pela iniciativa. Eles asseguraram que o Código Civil, a Lei Hipotecária e a Lei do Processo Civil deveriam ser modificadas quanto ao status legal dos animais.

Como defesa, alegou-se que, nos países vizinhos da União Europeia, como França e Portugal, os animais são considerados diferentes das pessoas, sim. Entretanto, também são diferente dos bens materiais. Isso lhes dá maior valor e segurança jurídica, pois são considerados seres vivos legalmente.

Qual foi a reforma proposta?

O Grupo Popular defendeu a necessidade de reconhecer que a natureza dos animais é diferente de outras coisas ou bens. Portanto, em casos de julgamentos, eles não podem ser tratados como objetos. De acordo com o artigo 333, “todas as coisas que estão ou podem ser sujeitas a apropriação são consideradas como bens móveis ou imóveis”. Isso incluía, até agora, os animais.

No entanto, o fato de que os animais são seres sensíveis  foi  enfatizado. Entretanto, em casos extraordinários, como um divórcio, o regime legal de “bens” pode ser aplicado a eles. No entanto, isso não deve ser um precedente em todos os casos. Logo, o objetivo é reconhecê-los como seres vivos legalmente, que é o que são.

A exposição dos motivos da proposta textualmente é a seguinte:

“Assim, os animais passam a ser sujeitos apenas parcialmente ao regime legal de bens ou coisas, na medida em que não existam regras destinadas especialmente a regular as relações jurídicas em que os animais possam estar envolvidos e, desde que o regime legal de propriedade seja compatível com sua natureza de ser vivo, dotado de sensibilidade e com o conjunto de provisões destinadas à sua proteção. O desejável, de lege ferenda, é que este regime de proteção vá se estendendo progressivamente para as diferentes áreas em que os animais intervêm e se vá restringindo a aplicação complementar do regime legal de bens”.

Que benefícios isso trará aos animais?

Que os animais sejam considerados seres vivos legalmente e não objetos traz vários benefícios. Por exemplo, a Lei de Hipoteca será modificada, o que impede que as hipotecas sejam estendidas aos animais. Além disso, também se aplica aos espécimes que estão em uma fazenda dedicada à exploração animal, industrial ou recreativa, bem como aos animais de estimação.

Por outro lado, também haverá uma modificação na Lei de Processo Civil, assim, os animais serão impedidos de serem “propriedade embargável”. Para tanto, aludiu-se ao incrível vínculo emocional criado entre animais de estimação e seus donos.

Isso parece um grande passo em direção ao respeito que os animais merecem da nossa parte. Para quem ama os animais, foi sem dúvida uma conquista que se acreditava que nunca poderia ser alcançada.

Sem dúvida, é um pequeno passo para melhorar o mundo. Quem sabe qual será o próximo passo? Por enquanto, muitos estão comemorando mais essa vitória.  Por isso estamos felizes que os animais sejam considerados como eles merecem: seres vivos legalmente e não objetos.

E no Brasil, como está a situação das leis que deveriam proteger os animais?